DECRETO Nº 4177, DE 01/02/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.039.955,00 (um milhão, trinta e nove mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
|
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
|
(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$32.665,00 |
|
0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
|
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$120.000,00 |
|
0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
|
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$180.000,00 |
|
0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$467.000,00 |
|
(142) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.400,00 |
|
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$390,00 |
|
0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
|
|
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$35.000,00 |
|
0212.1030500322-220 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
|
(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$500,00 |
|
0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
|
|
(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$200.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
|
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
0212.1030100111-028 - |
Construção UBS Providência |
|
|
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$350.000,00 |
|
0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$5.000,00 |
|
0212.1012200052-192 - |
Administração da Frota |
|
|
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$5.000,00 |
|
0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
|
|
(36) 31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$33.165,00 |
|
0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
|
|
(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$110.000,00 |
|
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$30.000,00 |
|
(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$80.000,00 |
|
(36) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$26.000,00 |
|
(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$50.000,00 |
|
0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
|
|
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$30.000,00 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$117.000,00 |
|
0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias |
|
|
(142) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$4.400,00 |
|
(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$390,00 |
|
0212.1030200352-207 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
|
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$35.000,00 |
|
0212.1030400572-219 - |
Manutenção da Vigilância Sanitária |
|
|
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$15.000,00 |
|
0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
|
|
(36) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$45.000,00 |
|
(36) 31900900 - |
Salario-Família |
R$10.000,00 |
|
(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$10.000,00 |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
|
(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$6.000,00 |
|
0212.1030500522-222 - |
Manutenção do Programa de HIV-AIDS e Outras DSTs |
|
|
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$20.000,00 |
|
(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$3.000,00 |
|
0212.1030500572-223 - |
Manutenção do Centro de Tratamento de Animais |
|
|
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$10.000,00 |
|
(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$10.000,00 |
|
0212.1030500572-224 - |
Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas |
|
|
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$10.000,00 |
|
(36) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$10.000,00 |
|
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$5.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =