DECRETO Nº 4176, DE 01/02/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$4.351.103,95 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e um mil, cento e três reais e noventa e cinco centavo), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Procuradoria Geral |
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0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$113.522,00 |
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0203.0412200032-190 - |
Manutenção da Procuradoria |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$50,00 |
|
Secretaria Municipal de Administração |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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(01) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.736,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$10.000,00 |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$3.000,00 |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$11.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$24.100,00 |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$2.100,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$5.000,00 |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$18.000,00 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$16.500,00 |
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33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
R$29.910,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$11.000,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$276,00 |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$6.809,72 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$603.260,00 |
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(87) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
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|
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$13.324,90 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$30.000,00 |
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(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$3.200.000,00 |
|
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$68.000,00 |
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0209.1236100492-104 - |
Gestão Financeira Descentralizada - GFED |
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|
(03) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$859,99 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
|
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$100,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$400,00 |
|
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
||
|
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.932,92 |
|
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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|
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
|
(01) 44905100 - |
Obras e Instalações |
8.541,00 |
|
44905100 - |
Obras e Instalações |
124.922,00 |
|
Secretaria Municipal de Turismo |
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|
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.400,63 |
|
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
||
|
0222.0618200082-048 - |
Políticas de Defesa Civil |
|
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$20.200,00 |
|
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$6.409,79 |
|
Secretaria Municipal de Segurança Pública |
||
|
0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.720,00 |
|
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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|
0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
|
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$3.029,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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Procuradoria Geral |
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0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
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33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$113.522,00 |
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0203.0412200032-190 - |
Manutenção da Procuradoria |
|
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$50,00 |
|
Secretaria Municipal de Administração |
||
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0204.0412200062-014 - |
Manutenção do Almoxarifado |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$103.510,00 |
|
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$276,00 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
|
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
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31909600 - |
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado |
R$17.100,00 |
|
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.736,00 |
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
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0208.0824400032-049 - |
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$284,33 |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.790,00 |
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0208.0824400282-056 - |
Manutenção dos Conselhos |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$735,39 |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.000,00 |
|
0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$200.000,00 |
|
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$337.020,00 |
|
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
|
(87) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$2.000,00 |
|
0208.0824300592-086 - |
Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$66.240,00 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
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|
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$13.324,90 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000.000,00 |
|
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$600.000,00 |
|
(07) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$850.000,00 |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$30.000,00 |
|
0209.1236100492-104 - |
Gestão Financeira Descentralizada - GFED |
|
|
(03)33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$859,99 |
|
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$450.000,00 |
|
(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$210.000,00 |
|
(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$10.000,00 |
|
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$158.000,00 |
|
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500,00 |
|
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
||
|
0210.2781200562-134 - |
Manutenção das Unidades da Secretaria de Esporte |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.932,92 |
|
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
||
|
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
124.922,00 |
|
0213.1545100372-172 - |
Iluminação Pública |
|
|
(01) 33903902 - |
Serviços de Iluminação |
8.541,00 |
|
Secretaria Municipal de Turismo |
||
|
0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.400,63 |
|
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
||
|
0222.0618200082-048 - |
Políticas de Defesa Civil |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.669,09 |
|
0222.1854100032-155 - |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$23.940,70 |
|
Secretaria Municipal de Segurança Pública |
||
|
0223.0645100212-230 - |
Mobilidade Urbana |
|
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$3.720,00 |
|
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
||
|
0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
|
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.029,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Turismo =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =