DECRETO Nº 4173, DE 26/01/2012.
DECRETO Nº 4.173, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.289.452,11 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos cinqüenta e dois reais e onze centavo), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Governo e Coordenação |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.540,00 |
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Secretaria Municipal de Administração |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$586.844,00 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.000,00 |
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Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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0206.2012200032-012 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.700,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.333,37 |
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0206.2060100072-021 - |
Manutenção das Políticas para Agricultura |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$2.900,00 |
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Secretaria Municipal de Educação |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$165.300,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$7.000,00 |
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0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$3.340,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$369.000,00 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.593,95 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$14.606,00 |
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0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.860,00 |
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Secretaria Municipal de Turismo |
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0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$165,00 |
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
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0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.691,79 |
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Secretaria Municipal de Segurança Pública |
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0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$120.000,00 |
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Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$578,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Governo e Coordenação |
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0201.0412200032-045 - |
Políticas de Desenvolvimento Econômico |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.540,00 |
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Secretaria Municipal de Administração |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$10.000,00 |
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Secretaria Municipal de Fazenda |
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0205.9999909990-999 - |
Reserva de Contingência |
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99999999 - |
Reserva de Contingencia |
R$586.844,00 |
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Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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0206.2060100072-021 - |
Manutenção das Políticas para Agricultura |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$1.333,37 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$2.900,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.700,00 |
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Secretaria Municipal de Educação |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.593,95 |
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0209.1236400512-198 - |
Educaterê Superior |
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33901800 - |
Auxilio Financeiro a Estudantes |
R$177.500,00 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$369.000,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$14.606,00 |
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Secretaria Municipal de Turismo |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$165,00 |
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
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0222.1854100032-155 - |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.691,79 |
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Secretaria Municipal de Segurança Pública |
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0223.0645100212-230 - |
Mobilidade Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$120.000,00 |
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Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$578,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Turismo =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =