DECRETO Nº 4172, DE 26/01/2012. ALTERA, EM PARTE, O DECRETO Nº 4.155, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
EMENTA: ALTERA, EM PARTE, O DECRETO Nº 4.155, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 4.155/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, com o tema “A Sociedade no Acompanhamento a Controle da Gestão Pública” ser realizada nos dias 10, 11 e 12/02/2012, na sede da Escola Municipal Ginda Bloch, com abordagem dos seguintes temas:”
Art. 2º O art. 2º, seus incisos e parágrafo único, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão Organizadora Municipal (COMU) da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social terá a seguinte composição:
I - Poder Público - 30% (trinta por cento);
II - Sociedade Civil Organizada - 60% (sessenta por cento);
III - Conselhos Municipais - 10% (dez por cento).
Parágrafo único. O Presidente e o Coordenador da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social serão escolhidos pela Procuradoria Geral do Município.”
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =