DECRETO Nº 4166, DE 02/01/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.010.080,04 (um milhão, dez mil, oitenta reais e quatro centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
|
|
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
|
0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
|
|
(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$34.200,00 |
|
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.763,04 |
|
|
0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$230.000,00 |
|
0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
|
|
|
(37) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$30.000,00 |
|
|
(37) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$17.000,00 |
|
|
0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
||
|
(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$500.000,00 |
|
|
0212.1030200352-206 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
||
|
(37) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$18.000,00 |
|
|
0212.1030200342-210 - |
Tratamento Fora de Domicílio |
||
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$150.000,00 |
|
|
0212.1030500322-220 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
||
|
(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.000,00 |
|
|
0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
||
|
(36) 33903001 - |
Material de Informática |
R$617,00 |
|
|
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$14.500,00 |
|
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
|
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
|
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$30.000,00 |
|
0212.1012200052-030 - |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$1.720,00 |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$2.602,16 |
|
0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$440,88 |
|
0212.1030100322-199 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
|
(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$35.200,00 |
|
0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
|
|
(37) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$15.000,00 |
|
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$30.000,00 |
|
(37) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$15.000,00 |
|
(36) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$20.000,00 |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$20.000,00 |
|
(37) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$17.000,00 |
|
0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias |
|
|
(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$30.000,00 |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
|
(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$20.000,00 |
|
0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
|
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500.000,00 |
|
0212.1030200352-206 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
|
|
(37) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$18.000.00 |
|
0212.1030200352-207 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
|
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$150.000,00 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$80.000,00 |
|
0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
|
|
(36) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$617,00 |
|
(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$10.000,00 |
|
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$4.500,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =