DECRETO Nº 4165, DE 02/01/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$8.660.384,63 (oito milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
Secretaria Municipal de Governo e Coordenação |
||
0201.0412200032-045 - |
Políticas de Desenvolvimento Econômico |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$69.722,00 |
0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.000,00 |
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$33.792,89 |
0201.1133400262-153 - |
Políticas de Indústria e Comércio |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$85.000,00 |
Procuradoria Geral |
||
0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.324,09 |
Secretaria Municipal de Administração |
||
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
(01) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$472.933,33 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$172.730,00 |
0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$900,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$21.269,92 |
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$12.819,82 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.326,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$683.293,00 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$71.570,36 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$472.600,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$30.941,51 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$3.650,00 |
Secretaria Municipal de Fazenda |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
2.000,00 |
0205.2884600032-142 - |
Contribuição para Formação do Pasep |
|
33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
150.000,00 |
(01) 33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
70.000,00 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
||
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$20.081,95 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
||
0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$189.000,00 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
(87) 33903001 - |
Material de Informática |
R$1.000,00 |
(87) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$25.000,00 |
Secretaria Municipal de Educação |
||
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$4.000,00 |
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$15.000,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$85.000,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$207.561,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$7.000,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.649.775,84 |
(05) 31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$599.685,21 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$539.426,75 |
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$389.863,59 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$7.800,00 |
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.479,01 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$30.000,00 |
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
||
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$9.530,94 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
95.000,00 |
0213.1545100372-172 - |
Iluminação Pública |
|
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
1.700.000,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
600.000,00 |
Secretaria Municipal de Turismo |
||
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$12.962,28 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.397,00 |
Controle Interno |
||
0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$9.252,55 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
||
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$45.394,57 |
Secretaria Municipal de Segurança Pública |
||
0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$9.107,96 |
0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$5.300,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$12.600,00 |
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.181,30 |
Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.060,45 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$170,00 |
Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias |
||
0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$405,40 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$450,00 |
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
||
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.745,91 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$280,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
Secretaria Municipal de Governo e Coordenação |
||
0201.0412200032-045 - |
Políticas de Desenvolvimento Econômico |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$69.722,00 |
0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$10.000,00 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais |
||
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.326,00 |
Procuradoria Geral |
||
0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.247,07 |
Secretaria Municipal de Administração |
||
0204.0412200062-014 - |
Manutenção do Almoxarifado |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.810,00 |
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
(01) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$70.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$172.730,00 |
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$292.000,00 |
0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$600,00 |
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$2.500,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$21.867,36 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$7.500,00 |
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$81.249,92 |
Secretaria Municipal de Fazenda |
||
0205.9999909990-999 - |
Reserva de Contingência |
|
99999999 - |
Reserva de Contingencia |
1.533.432,69 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
||
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.062,72 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$817,50 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Sol |
||
0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho |
|
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$189.000,00 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
(87) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000,00 |
(87) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$25.000,00 |
Secretaria Municipal de Educação |
||
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$3.000,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.000,00 |
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$2.584.469,19 |
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$207.561,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$15.000,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$92.000,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
(05) 31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$599.685,21 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$7.800,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$76,00 |
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$15.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$15.000,00 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
1.975.933,33 |
0213.1545100372-172 - |
Iluminação Pública |
|
33903902 - |
Serviços de Iluminação |
600.000,00 |
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
1.397,00 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
||
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$44.868,78 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$525,79 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$170,00 |
Secretaria Municipal de Segurança Pública |
||
0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$3.532,69 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$280,00 |
0223.0645100212-230 - |
Mobilidade Urbana |
|
44905100- |
Obras e Instalações |
R$5.300,00 |
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.336,68 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$450,00 |
Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.133,70 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ MARIANO DA CUNHA FERREIRA
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
NELI PAMPILLÓN GONZALEZ FERNANDEZ
= Secretária Municipal de Educação =
DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Turismo =
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretário Municipal de Trabalho e Emprego =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =
JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =