Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4165, DE 02/01/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

 

CONSIDERANDO:

  1. a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
  1. a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$8.660.384,63 (oito milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:

Secretaria Municipal de Governo e Coordenação

0201.0412200032-045 -

Políticas de Desenvolvimento Econômico

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$69.722,00

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$10.000,00

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$33.792,89

0201.1133400262-153 -

Políticas de Indústria e Comércio

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$85.000,00

Procuradoria Geral

0203.0412200032-191 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$3.324,09

Secretaria Municipal de Administração

0204.0412200062-015 -

Administração da Frota

(01) 44905202 -

Outros Equipamentos

R$472.933,33

44905202 -

Outros Equipamentos

R$172.730,00

0204.0412200032-083 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$900,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$21.269,92

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$12.819,82

33903905 -

Passes para Funcionários

R$1.326,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$683.293,00

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$71.570,36

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$472.600,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$30.941,51

44905202 -

Outros Equipamentos

R$3.650,00

Secretaria Municipal de Fazenda

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

0205.0412200032-138 -

Valorização do Servidor

33901400 -

Diárias - Civil

2.000,00

0205.2884600032-142 -

Contribuição para Formação do Pasep

33904700 -

Obrigações Tributarias e Contributivas

150.000,00

(01) 33904700 -

Obrigações Tributarias e Contributivas

70.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$20.081,95

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária

0208.0833400202-057 -

Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho

 

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$189.000,00

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

 

(87) 33903001 -

Material de Informática

R$1.000,00

(87) 44905202 -

Outros Equipamentos

R$25.000,00

Secretaria Municipal de Educação

0209.1212200032-091 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

33903005 -

Materiais de Consumo

R$4.000,00

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

33909100 -

Sentenças Judiciais

R$15.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$85.000,00

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$207.561,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$7.000,00

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.649.775,84

(05) 31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$599.685,21

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$539.426,75

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$389.863,59

33903905 -

Passes para Funcionários

R$7.800,00

0209.1236600322-122 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$5.479,01

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$30.000,00

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

0210.2781200032-131 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$9.530,94

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infra-estrutura Urbana

(01) 33903005 -

Materiais de Consumo

95.000,00

0213.1545100372-172 -

Iluminação Pública

(01) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

1.700.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

600.000,00

Secretaria Municipal de Turismo

0214.2369500032-043 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$12.962,28

33903905 -

Passes para Funcionários

R$1.397,00

Controle Interno

0221.0412400032-034 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$9.252,55

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$45.394,57

Secretaria Municipal de Segurança Pública

0223.0612200032-226 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$9.107,96

0223.0645100212-235 -

Manutenção da Política de Segurança Pública

33903005 -

Materiais de Consumo

R$5.300,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$12.600,00

Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego

0227.1133400032-136 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$5.181,30

Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher

0228.0824400032-163 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$4.060,45

33903905 -

Passes para Funcionários

R$170,00

Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias

0229.0412100032-175 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$405,40

33903905 -

Passes para Funcionários

R$450,00

Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

0231.0412200032-275 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$3.745,91

33903905 -

Passes para Funcionários

R$280,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

Secretaria Municipal de Governo e Coordenação

0201.0412200032-045 -

Políticas de Desenvolvimento Econômico

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$69.722,00

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$10.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais

0202.0412200032-189 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$1.326,00

Procuradoria Geral

0203.0412200032-191 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$1.247,07

Secretaria Municipal de Administração

0204.0412200062-014 -

Manutenção do Almoxarifado

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.810,00

0204.0412200062-015 -

Administração da Frota

(01) 33903004 -

Combustível, Peças e Lubrificantes

R$70.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$172.730,00

(01) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$292.000,00

0204.0412200032-083 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33903001 -

Material de Informática

R$600,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$2.500,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$21.867,36

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$7.500,00

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$81.249,92

Secretaria Municipal de Fazenda

0205.9999909990-999 -

Reserva de Contingência

99999999 -

Reserva de Contingencia

1.533.432,69

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$1.062,72

33903905 -

Passes para Funcionários

R$817,50

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Sol

0208.0833400202-057 -

Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho

 

33904800 -

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$189.000,00

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

 

(87) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

(87) 33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$25.000,00

Secretaria Municipal de Educação

0209.1212200032-091 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$3.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$1.000,00

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

33903005 -

Materiais de Consumo

R$2.584.469,19

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$207.561,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$15.000,00

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

33903005 -

Materiais de Consumo

R$92.000,00

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

(05) 31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$599.685,21

33903905 -

Passes para Funcionários

R$7.800,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$76,00

0209.1236600322-122 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$15.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$15.000,00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infra-estrutura Urbana

(01) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

1.975.933,33

0213.1545100372-172 -

Iluminação Pública

33903902 -

Serviços de Iluminação

600.000,00

0213.1545100032-240 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

1.397,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$44.868,78

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$525,79

33903905 -

Passes para Funcionários

R$170,00

Secretaria Municipal de Segurança Pública

0223.0612200032-226 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$3.532,69

33903905 -

Passes para Funcionários

R$280,00

0223.0645100212-230 -

Mobilidade Urbana

44905100-

Obras e Instalações

R$5.300,00

Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego

0227.1133400032-136 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$2.336,68

33903905 -

Passes para Funcionários

R$450,00

Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher

0228.0824400032-163 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$1.133,70

Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze.

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =

 

JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =

 

ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =

 

LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =

 

GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =

 

JOSÉ MARIANO DA CUNHA FERREIRA
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =

 

MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =

 

NELI PAMPILLÓN GONZALEZ FERNANDEZ
= Secretária Municipal de Educação =

 

DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =

 

ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =

 

CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Turismo =

 

FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =

 

ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =

 

MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =

 

ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretário Municipal de Trabalho e Emprego =

 

JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =

 

JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias =

 

LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =