DECRETO Nº 4128, DE 26 /10/ 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$730.900,00 (setecentos e trinta mil e novecentos de reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis |
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0301.0927209060-006 - |
Pagamentos de Inativos PMT |
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31900100 - |
Aposentadorias e Reformas |
R$730.900,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis |
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0301.0927209060-006 - |
Pagamentos de Inativos PMT |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$45.200,00 |
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0301.0927209060-007 - |
Pagamentos de Inativos CMT |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$56.000,00 |
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33900801 - |
Outros Benefícios Auxilio Funeral |
R$500,00 |
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0301.0927209060-008 - |
Pagamentos de Pensionista PMT |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.000,00 |
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0301.0927209060-009 - |
Pagamentos de Pensionista CMT |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$41.000,00 |
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0301.2884600230-010 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$1.200,00 |
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0301.0912200032-335 - |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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33901400 - |
Diárias - Pessoal Civil |
R$3.400,00 |
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33903000 - |
Material de Consumo |
R$5.300,00 |
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33903500 - |
Serviços de Consultoria |
R$3.900,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$300.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$900,00 |
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44905202 - |
Equipamentos e Material Permanente |
R$7.100,00 |
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0301.0912200032-337 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$140.000,00 |
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31901302 - |
Obrigações Patronais Outras |
R$8.100,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil |
R$84.000,00 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.000,00 |
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31909400 - |
Indenizações Trabalhistas |
R$1.700,00 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais Tereprev |
R$7.600,00 |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$4.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$9.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração - Teresópolis Prev =