DECRETO Nº 4127, DE 25/10/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$14.370.000,00 (quatorze milhões e trezentos e setenta mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.2412200552-028 - |
Difusão de Informação |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$87.013,57 |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$276.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$72.000,00 |
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0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$22.000,00 |
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.0412200032-191 - |
Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$42.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$349.000,00 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$186.000,00 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$30.000,00 |
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33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$2.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.999990990-999 - |
Reserva de Contingência |
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99999999 - |
Reserva de Contingência |
R$7.678.274,43 |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$14.000,00 |
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33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$20.000,00 |
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0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$295.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$90.000,00 |
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0205.2884600382-142 - |
Contribuição para Formação do Pasep |
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33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$50.000,00 |
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SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$207.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$45.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$97.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$172.000,00 |
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0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$1.000.000,00 |
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0208.0824300592-086 - |
Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$25.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$522.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$508.900,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$156.100,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$91.051,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$113.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$28.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infraestrutura |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$17.000,00 |
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0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$961.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$347.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$156.259,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$89.702,00 |
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0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$67.200,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO |
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0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$17.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
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0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$170.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$29.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$277.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$3.100,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$49.000,00 |
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SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
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0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$600,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Outras Vantagens Fixas |
R$7.800,00 |
Art. 2º A anulação no valor de R$14.370.000,00 (quatorze milhões e trezentos e setenta mil reais), ocorrerá por conta do excesso de arrecadação apurado na fonte de recurso 00 (próprios), conforme inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 22.536/11.
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação – Interino =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ MARIANO DA CUNHA FERREIRA
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
NELI PAMPILLON GONZALES FERNANDES
= Secretária Municipal de Educação =
DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Turismo =
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =