DECRETO Nº 4114, DE 3/10/ 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$671.555,60 (seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Administração da Frota |
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(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$662,00 |
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0212.1030200352-150 - |
Tratamento Fora de Domicílio |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$7.000,00 |
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0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.582,00 |
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0212.1030200122-195 - |
Implantação, manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$50.000,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.515,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Manutenção e Modernização das Unidades Básicas |
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(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$36.100,00 |
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(37) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$122.322,00 |
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(37) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$7.356,00 |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$30.000,00 |
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0212.1030500572-204 - |
Manutenção do Programa de HIV-AIDS e Outras DSTs |
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(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$19.006,60 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$770,00 |
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0212.1030500572-211 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$32.542,00 |
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0212.1012200322-215 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$358.200,00 |
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0212.1030200352-221 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.500,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Administração da Frota |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$49.173,00 |
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0212.1030200122-195 - |
Implantação, manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$10.300,00 |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$63.082,00 |
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0212.1030300092-208 - |
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica |
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(37) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$129.678,00 |
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(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$30.000,00 |
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0212.1012200322-215 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$220.000,00 |
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(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$31.122,60 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$138.200,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =