Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4113, DE 3/10/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

CONSIDERANDO:

  1. a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
  1. a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.359.404,92 (um milhão, trezentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.2412200552-028 -

Difusão de Informação

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$15.000,00

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903005 -

Materiais de Consumo

R$2.830,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS

0202.0412200032-181 -

Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.710,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.041220003-2-083

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$24.905,00

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31900900 -

Salario-Família

R$3.191,28

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

33903005 -

Materiais de Consumo

R$794,00

(01) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$12.360,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$8.187,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33903904 -

Tarifas Bancárias

R$27.000,00

0205.2884300382-141 -

Amortização da Dívida Contratada

32902100 -

Juros sobre a Divida por Contrato

R$6.743,38

46907100 -

Principal da Divida Contratual Resgatado

R$118.660,00

0205.2884600382-142 -

Contribuição para Formação do Pasep

33904700 -

Obrigações Tributarias e Contributivas

R$200.000,00

SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

0206.2012200032-012 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

R$3.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$76.963,47

0208.0833400202-057 -

Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho

33904800 -

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$181.250,00

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

(87) 44905202 -

Material Permanente

R$1.220,00

0208.0824300592-085 -

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal da Criança

e do Adolescente

(16) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$12.100,00

(16) 44905202 -

Material Permanente

R$1.450,00

0208.0824300592-086 -

Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.090,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.500,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.000,00

33909100 -

Sentenças Judiciais

R$20.000,00

(07) 44905100 -

Obras e Instalações

R$213.000,00

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

(07) 33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.054,86

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

(05) 31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$129.208,20

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$65.371,00

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

31900900 -

Salario-Família

R$4.551,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$54.346,00

0209.1236600322-122 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$5.670,00

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$470,49

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$5.200,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

0210.2781200032-131 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$22.380,19

0210.2781200562-133 -

Manutenção das Unidades da Secretaria de Esporte e Lazer

33903005 -

Materiais de Consumo

R$460,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infraestrutura

33903005 -

Materiais de Consumo

R$30.588,05

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0214.2369500192-031 -

Manutenção da Política de Turismo

33903005 -

Materiais de Consumo

R$44.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$4.290,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$920,00

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

0228.0824400032-162 -

Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$46.800,00

SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

0230.0412200032-273 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$541,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0231.0412200032-274 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.600,00

0231.0412200032-275 -

Valorização do Servidor

33901400 -

Diárias - Civil

R$500,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$15.530,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$2.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS

0202.0412200032-189 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$2.710,00

PROCURADORIA GERAL

0203.0412200032-191 -

Remuneração de Pessoal

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$80.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$27.699,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$9.378,28

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$26.743,38

0205.0412200032-138 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$27.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$98.660,00

SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$1.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

0207.1339200032-037 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$19.343,66

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$1.636,00

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

(87) 33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.220,00

0208.0824300592-085 -

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

(16) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$13.550,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1212200032-091 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$891,15

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

(07) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$117.490,32

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

33903005 -

Materiais de Consumo

R$348,09

(07) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$41.318,12

(07) 44905100 -

Obras e Instalações

R$57.546,42

(07) 44905202 -

Material Permanente

R$200,00

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$75.553,20

(05) 31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$129.208,20

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$24,05

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$80.792,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

0210.2781200032-131 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$460,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infraestrutura

44905202 -

Material Permanente

R$23.156,00

0213.1545100032-240 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$5.200,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$382.936,05

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0214.2369500032-043 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$920,00

319016000 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$48.290,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

0222.1545100372-161 -

Manutenção de Praças, Parques e Jardins

(01) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$12.360,00

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

0228.0824400032-163 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$23.400,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$23.400,00

SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

0230.0412200032-273 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$541,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0231.0412200032-275 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Outras Vantagens Fixas

R$6.100,00

Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze.

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =

JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação – Interino =

LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =

ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =

LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =

GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =

JOSÉ MARIANO DA CUNHA FERREIRA
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =

RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =

MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =

NELI PAMPILLON GONZALES FERNANDES
= Secretária Municipal de Educação =

DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =

ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =

CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Turismo =

ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =

LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Trabalho e Emprego – Interino =

JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =

CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =

LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =