DECRETO Nº 4113, DE 3/10/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.359.404,92 (um milhão, trezentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.2412200552-028 - |
Difusão de Informação |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$15.000,00 |
0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$2.830,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
0202.0412200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.710,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.041220003-2-083 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$24.905,00 |
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31900900 - |
Salario-Família |
R$3.191,28 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$794,00 |
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$12.360,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$8.187,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$27.000,00 |
0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
|
32902100 - |
Juros sobre a Divida por Contrato |
R$6.743,38 |
46907100 - |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
R$118.660,00 |
0205.2884600382-142 - |
Contribuição para Formação do Pasep |
|
33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$200.000,00 |
SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL |
||
0206.2012200032-012 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura |
R$3.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$76.963,47 |
0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho |
|
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$181.250,00 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
(87) 44905202 - |
Material Permanente |
R$1.220,00 |
0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal da Criança |
|
e do Adolescente |
||
(16) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$12.100,00 |
(16) 44905202 - |
Material Permanente |
R$1.450,00 |
0208.0824300592-086 - |
Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.090,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.500,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$20.000,00 |
(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$213.000,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.054,86 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
(05) 31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$129.208,20 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$65.371,00 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31900900 - |
Salario-Família |
R$4.551,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$54.346,00 |
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$5.670,00 |
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$470,49 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$5.200,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$22.380,19 |
0210.2781200562-133 - |
Manutenção das Unidades da Secretaria de Esporte e Lazer |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$460,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infraestrutura |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$30.588,05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$44.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.290,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$920,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
||
0228.0824400032-162 - |
Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$46.800,00 |
SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
||
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$541,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.600,00 |
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$500,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$15.530,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.800,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.710,00 |
PROCURADORIA GERAL |
||
0203.0412200032-191 - |
Remuneração de Pessoal |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$80.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$27.699,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$9.378,28 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$26.743,38 |
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$27.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$98.660,00 |
SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL |
||
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$19.343,66 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.636,00 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
(87) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.220,00 |
0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente |
|
(16) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$13.550,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$891,15 |
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$117.490,32 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$348,09 |
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$41.318,12 |
(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$57.546,42 |
(07) 44905202 - |
Material Permanente |
R$200,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$75.553,20 |
(05) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$129.208,20 |
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$24,05 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$80.792,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$460,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infraestrutura |
|
44905202 - |
Material Permanente |
R$23.156,00 |
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$5.200,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$382.936,05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$920,00 |
319016000 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$48.290,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
0222.1545100372-161 - |
Manutenção de Praças, Parques e Jardins |
|
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$12.360,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$23.400,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$23.400,00 |
SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
||
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$541,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Outras Vantagens Fixas |
R$6.100,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação – Interino =
LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ MARIANO DA CUNHA FERREIRA
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
NELI PAMPILLON GONZALES FERNANDES
= Secretária Municipal de Educação =
DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Turismo =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Trabalho e Emprego – Interino =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =