Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4101, DE 1/09/ 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

CONSIDERANDO:

  1. a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
  1. a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.214.406,75 (um milhão, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e seis reais e setenta e cinco centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.2412200552-028 -

Difusão de Informação

33903005 -

Materiais de Consumo

R$7.560,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$7.900,00

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.350,00

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

33901400 -

Diárias - Civil

R$2.000,00

0201.1918300262-145 -

Políticas de Ciência e Tecnologia

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$27.500,00

0201.0412200012-146 -

Manutenção do Gabinete do Executivo

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$2.717,20

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

0201.0412200012-148 -

Remuneração ao Executivo

33901400 -

Diárias - Civil

R$2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS

0202.0412200032-181 -

Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$70,00

PROCURADORIA GERAL

0203.2884600160-002 -

Pagamento de Sentenças Judiciais

33909400 -

Sentenças Judiciais

R$58.297,00

33909500 -

Outras RPV

R$3.725,00

0203.0412200032-191 -

Remuneração de Pessoal

33903905 -

Passes para Funcionários

R$2.117,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.041220003-2-083

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.000,00

44905202 -

Material Permanente

R$1.635,00

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$727,00

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

(01) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$455.155,25

33903901 -

Serviços Telefônicos

R$120.000,00

33903902 -

Serviços de Iluminação

R$50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33903005 -

Materiais de Consumo

R$5.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$3.000,00

33903904 -

Tarifas Bancárias

R$13.536,70

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$200,00

0205.2884300382-141 -

Amortização da Dívida Contratada

32902100 -

Juros sobre a Divida por Contrato

R$6.743,38

46907100 -

Principal da Divida Contratual Resgatado

R$20.000,00

0205.2884600382-142 -

Contribuição para Formação do Pasep

33904700 -

Obrigações Tributarias e Contributivas

R$50.000,00

SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC E DESENV RURAL

0206.2012200032-012 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$7.655,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

0207.1339200032-036 -

Manutenção da Política de Cultura

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$11.600,00

0207.1339200032-037 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$3.263,00

0207.1339200272-039 -

Promoção de Eventos

33903005 -

Materiais de Consumo

R$900,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$3.086,00

0208.0833400202-057 -

Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho

33904800 -

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$187.130,58

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

(87) 44905202 -

Material Permanente

R$6.951,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1212200032-091 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.500,00

33903901 -

Serviços Telefônicos

R$10.000,00

33903902 -

Serviços de Iluminação

R$10.000,00

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

(07) 33903903 -

Serviços de Água e Esgoto

R$10.000,00

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

(07) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$37.822,00

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$3.000,00

(07) 44905100 -

Obras e Instalações

R$693,06

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$6.630,00

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$27.288,00

0209.1236600322-122 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$1.845,00

0209.1236600142-125 -

Manutenção do Educaterê EJA

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infraestrutura

33903005 -

Materiais de Consumo

R$22.000,00

(01) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$538,58

0213.1545100032-239 -

Manutenção de Obras e Serviços Públicos

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0214.2369500032-043 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$632,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$4.984,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO

0227.1133400032-136 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$43,00

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

0228.0824400032-163 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$557,00

SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

0229.0412100032-175 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$305,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0231.0412200032-274 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

33903300 -

Passagem e Despesas com Locomoção

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

0231.0412200032-275 -

Valorização do Servidor

33901400 -

Diárias - Civil

R$2.750,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$2.500,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$49.527,20

0201.0412200012-148 -

Remuneração ao Executivo

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS

0202.0412200032-181 -

Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais

(01) 44905202 -

Material Permanente

R$3.688,25

0202.0412200032-189 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$70,00

PROCURADORIA GERAL

0203.0412200032-191 -

Remuneração de Pessoal

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$47.957,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$16.182,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$124.635,00

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$727,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$50.000,00

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

(01) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$46.406,78

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$25.000,00

0205.0412200032-138 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$55.200,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$17.280,08

SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC E DESENV RURAL

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$7.655,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

0207.1339200032-037 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$15.263,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$187.130,58

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$3.086,00

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

(87) 31900400 -

Contratação por Tempo Determinado

R$6.951,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$17.766,17

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.000,00

(07) 44905202 -

Material Permanente

R$1.763,92

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

(07) 33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$31.344,97

(07) 44906100 -

Aquisição de Imoveis

R$640,00

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$57.263,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100371-019 -

PADEM

44905100 -

Obras e Instalações

R$22.000,00

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infraestrutura

(01) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$328.081,70

0213.1545100032-240 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0214.2369500032-043 -

Valorização do Servidor

319016000 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$632,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$4.984,00

0222.1545100372-161 -

Manutenção de Praças, Parques e Jardins

(01) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$77.517,10

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO

0227.1133400032-136 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$43,00

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

0228.0824400032-163 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$557,00

SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

0229.0412100032-175 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$305,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0231.0412200032-275 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Outras Vantagens Fixas

R$3.583,17

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.166,83

Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =

JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação – Interino =

LUIS FERNANDO DE SOUZA FILHO
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =

ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =

LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =

GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =

JOSÉ MARIANO DA CUNHA FERREIRA
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =

RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =

MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =

NELI PAMPILLON GONZALES FERNANDES
= Secretária Municipal de Educação =

ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =

CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Turismo =

ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =

LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Trabalho e Emprego – Interino =

JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =

ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias =

LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =