DECRETO Nº 4101, DE 1/09/ 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.214.406,75 (um milhão, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e seis reais e setenta e cinco centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.2412200552-028 - |
Difusão de Informação |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$7.560,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$7.900,00 |
0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
|
33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$1.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.350,00 |
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$2.000,00 |
0201.1918300262-145 - |
Políticas de Ciência e Tecnologia |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$27.500,00 |
0201.0412200012-146 - |
Manutenção do Gabinete do Executivo |
|
33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$2.717,20 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
0202.0412200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$70,00 |
PROCURADORIA GERAL |
||
0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
|
33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$58.297,00 |
33909500 - |
Outras RPV |
R$3.725,00 |
0203.0412200032-191 - |
Remuneração de Pessoal |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$2.117,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.041220003-2-083 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
44905202 - |
Material Permanente |
R$1.635,00 |
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$727,00 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$455.155,25 |
33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$120.000,00 |
33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$5.000,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$3.000,00 |
33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$13.536,70 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$200,00 |
0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
|
32902100 - |
Juros sobre a Divida por Contrato |
R$6.743,38 |
46907100 - |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
R$20.000,00 |
0205.2884600382-142 - |
Contribuição para Formação do Pasep |
|
33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$50.000,00 |
SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC E DESENV RURAL |
||
0206.2012200032-012 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura |
|
33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$1.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$7.655,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
0207.1339200032-036 - |
Manutenção da Política de Cultura |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$11.600,00 |
0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$3.263,00 |
0207.1339200272-039 - |
Promoção de Eventos |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$900,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$3.086,00 |
0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho |
|
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$187.130,58 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
(87) 44905202 - |
Material Permanente |
R$6.951,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.500,00 |
33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$10.000,00 |
33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$10.000,00 |
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$10.000,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$37.822,00 |
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.000,00 |
(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$693,06 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$6.630,00 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$27.288,00 |
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.845,00 |
0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infraestrutura |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$22.000,00 |
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$538,58 |
0213.1545100032-239 - |
Manutenção de Obras e Serviços Públicos |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$632,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$4.984,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$43,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$557,00 |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
||
0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$305,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
|
33903300 - |
Passagem e Despesas com Locomoção |
R$1.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$2.750,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.500,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$49.527,20 |
0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
0202.0412200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais |
|
(01) 44905202 - |
Material Permanente |
R$3.688,25 |
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$70,00 |
PROCURADORIA GERAL |
||
0203.0412200032-191 - |
Remuneração de Pessoal |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$47.957,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$16.182,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$124.635,00 |
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$727,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$50.000,00 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$46.406,78 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$25.000,00 |
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$55.200,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$17.280,08 |
SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC E DESENV RURAL |
||
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$7.655,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$15.263,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$187.130,58 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$3.086,00 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
(87) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$6.951,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$17.766,17 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.000,00 |
(07) 44905202 - |
Material Permanente |
R$1.763,92 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$31.344,97 |
(07) 44906100 - |
Aquisição de Imoveis |
R$640,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$57.263,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100371-019 - |
PADEM |
|
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$22.000,00 |
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infraestrutura |
|
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$328.081,70 |
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
319016000 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$632,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$4.984,00 |
0222.1545100372-161 - |
Manutenção de Praças, Parques e Jardins |
|
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$77.517,10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$43,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$557,00 |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
||
0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$305,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Outras Vantagens Fixas |
R$3.583,17 |
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.166,83 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e onze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação – Interino =
LUIS FERNANDO DE SOUZA FILHO
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ MARIANO DA CUNHA FERREIRA
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
NELI PAMPILLON GONZALES FERNANDES
= Secretária Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Turismo =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Trabalho e Emprego – Interino =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =