DECRETO Nº 4102, DE 1/09/ 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$274.296,41 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
0212.1012200052-026 - |
Administração da Frota |
|
|
(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$648,00 |
|
0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$2.000,00 |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
|
0212.1030100112-200 - |
Implantação, manutenção e modernização das Unidades Básicas |
|
|
(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$978,00 |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$74.928,00 |
|
0212.1084600092-209 - |
Ordens Judiciais |
|
|
33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$24.020,00 |
|
0212.1030300092-210 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
|
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$167.572,41 |
|
0212.1012200322-215 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$2.000,00 |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$150,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
0212.1012200052-026 - |
Administração da Frota |
|
|
(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.626,00 |
|
0212.1030500572-204 - |
Manutenção do Programa de HIV-AIDS e Outras DSTs |
|
|
(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$20.000,00 |
|
0212,1030100112-206 - |
Divulgação de Ações e Informações em Saúde |
|
|
(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$5.000,00 |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
|
0212.1030300092-208 - |
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica |
|
|
(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$39.928,00 |
|
0212.1012200322-215 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$195.742,41 |
|
(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e onze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =