DECRETO Nº 4072, DE 27/07/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$77.500,02 (setenta e sete mil, quinhentos reais e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$20.000,00 |
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0212.1030200122-195 - |
Implantação, manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$21.100,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, manutenção e modernização das Unidades Básicas |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.570,00 |
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0212.1084600092-209 - |
Ordens Judiciais |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$26.627,02 |
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0212.1030500572-211 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903001 - |
Material de Informática |
R$50,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$6.100,00 |
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0212.1012200322-215 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$2.053,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1030200121-028 - |
Implantação e Manutenção do Hospital Municipal |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$29,42 |
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0212.1030100111-085 - |
Aquisição de Equipamentos de Informática |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$1.000,00 |
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0212.1012200052-026 - |
Administração da Frota |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$106,00 |
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0212.1012200052-030 - |
Conferência Municipal de Saúde |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$500,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
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0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$100,00 |
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33903500 - |
Serviços de Consultoria |
R$70,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.822,28 |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$543,07 |
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33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$1.000,00 |
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0212.1030500572-193 - |
Manutenção do Centro de Tratamento dos Animais |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$500,00 |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$500,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500,00 |
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0212.1012200052-194 - |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$100,00 |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$100,00 |
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33903500 - |
Serviços de Consultoria |
R$100,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$100,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$100,00 |
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0212.1030200122-195 - |
Implantação, manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$100,00 |
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33903006 - |
Material Odontológico |
R$100,00 |
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45906100 - |
Aquisição de Imoveis |
R$100,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, manutenção e modernização das Unidades Básicas |
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(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$16.820,00 |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$22.291,70 |
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0212.1030300092-203 - |
Manutenção da Farmácia Central |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$100,00 |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$99,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
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0212.1030300092-210 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$14.485,55 |
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0212.1030500572-211 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$12.000,00 |
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0212.1030500572-213 - |
Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$50,00 |
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33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$500,00 |
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0212.1030200352-221 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.583,00 |
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0212.1030200352-222 - |
Remuneração aos Consórcios Municipais |
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33704100 - |
Contribuições |
R$900,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
ACYR PIRES AGUIAR
= Secretário Municipal de Saúde =