DECRETO Nº 4071, DE 27/06/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$736.035,00 (setecentos e trinta e seis mil e trinta e cinco reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.2412200552-028 - |
Difusão de Informação |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$820,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$37.750,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias – Civil |
R$1.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$138.600,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$23.800,00 |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$24.565,00 |
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(07) 44905202 - |
Material Permanente |
R$345.000,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$12.400,00 |
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(07) 44905202 - |
Material Permanente |
R$140.000,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salario-Família |
R$3.400,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$4.500,00 |
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SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
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0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$3.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$306,90 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$850,20 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1,84 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$494,73 |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.062,20 |
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33901400 - |
Diárias – Civil |
R$1.000,00 |
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.0412200032-190 - |
Manutenção da Procuradoria |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$13.959,00 |
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0203.0412200032-191 - |
Remuneração de Pessoal |
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33901400 - |
Diárias – Civil |
R$1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$138.600,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$497.400,00 |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$11.800,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$44.465,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1648200371-093 - |
Construção das Casas Populares |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
R$4.132,03 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO |
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0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias – Civil |
R$1.000,00 |
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0227.1133400032-149 - |
Manutenção da Política de Trabalho e Emprego |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000,00 |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$2.500,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$717,10 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$1.000,00 |
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SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
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0230.0412200032-272 - |
Manutenção da Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$310,00 |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$1.000,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.236,00 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$1.000,00 |
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0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
ROGÉRIO SIQUEIRA LIPPE
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ANA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO
= Procuradora Geral =
RUDIMAR CABERLON
= Secretário Municipal de Administração =
MAURO GASPAR GOMES
= Secretário Municipal de Fazenda =
MIQUEIAS NEPOMUCENO
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA
= Secretária Municipal de Educação =
LUIZ ANTONIO DA COSTA JORGE
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
MARCOS FERREIRA DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Trabalho e Emprego =
MICHELANGELO PIMENTEL
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =