DECRETO Nº 4037, DE 25/04/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$917.384,58 (novecentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.100,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$186.000,00 |
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33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$275.203,39 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824300592-086 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.090,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$192.097,33 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$30.528,40 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$604,06 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infraestrutura |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$229.761,40 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$235,45 |
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0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
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46907100 - |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
R$463.065,94 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824300592-086 - |
Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.090,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$604,06 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$23.300,00 |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$192.097,33 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$7.228,40 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infraestrutura |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$229.761,40 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
RUDIMAR CABERLON
= Secretário Municipal de Administração =
MAURO GASPAR GOMES
= Secretário Municipal de Fazenda =
MIQUEIAS NEPOMUCENO
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA
= Secretária Municipal de Educação =
LUIZ ANTONIO DA COSTA JORGE
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =