DECRETO Nº 4038, DE 25/04/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$25.042,58 (vinte e cinco mil, quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$42,58 |
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0212.1030200122-195 - |
Implantação, Manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$10.000,00 |
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0212.1084600092-209 - |
Ordens Judiciais |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$10.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1030200121-028 - |
Implantação e Manutenção do Hospital Municipal |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$42,58 |
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0212.1012200052-026 - |
Administração da Frota |
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33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$5.000,00 |
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0212.1030200122-195 - |
Implantação, Manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$5.000,00 |
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33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$5.000,00 |
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(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$10.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
SOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA
= Secretária Municipal de Saúde =