DECRETO Nº 4036, DE 18/04/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$12.391,80 (doze mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$4.429,80 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$7.722,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$240,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$4.429,80 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$7.722,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$240,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
MAURO GASPAR GOMES
= Secretário Municipal de Fazenda =
MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA
= Secretária Municipal de Educação =
MICHEL SOULEYMAN AL ODEH
= Secretário Municipal de Turismo =