Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4035, DE 18/04/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

CONSIDERANDO:

 

- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;

- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$104.831,00 (cento e quatro mil e oitocentos e trinta e um reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0212.1012200052-192 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

33903902 -

Serviços de Iluminação

R$100.000,00

0212.1084600092-209 -

Ordens Judiciais

33909100 -

Sentenças Judiciais

R$4.831,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0212.1030200121-028 -

Implantação e Manutenção do Hospital Municipal

33903001 -

Material de Informática

R$100,00

33903002 -

Medicamentos e Produtos Químicos

R$100,00

33903003 -

Material Médico, Hospitalar

R$100,00

33903005 -

Outros Materiais de Consumo

R$100,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$100,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$50,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$28,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$50,00

0212.1030100111-055 -

Equipamentos UBS Providência

44905202 -

Outros Equipamentos

R$178,26

0212.1030100111-056 -

Estruturação da Rede de Serviços Atenção Básica

44905100 -

Obras e Instalações

R$104,35

44905202 -

Outros Equipamentos

R$195,65

0212.1030100111-084 -

Aquisição de Ambulância

44905202 -

Outros Equipamentos

R$100,00

0212.1012200052-030 -

Conferência Municipal de Saúde

33903001 -

Material de Informática

R$100,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$100,00

0212.1012200052-192 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$100,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.228,83

33909300 -

Indenizações e Restituições

R$292,36

44905100 -

Obras e Instalações

R$100,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$100,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$100,00

44909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

45906100 -

Aquisição de Imoveis

R$100,00

0212.1030500572-193 -

Manutenção do Centro de Tratamento dos Animais

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$307,64

44905202 -

Outros Equipamentos

R$500,00

0212.1030200122-195 -

Implantação, manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias

44905100 -

Obras e Instalações

R$100,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$100,00

44905203 -

Equipamentos hospitalar,laboratorial e odontológico

R$100,00

0212.1012200322-199 -

Outros Benefícios / Pessoal

33903005 -

Outros Materiais de Consumo

R$100,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$51.384,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$29.276,80

0212.1030100112-200 -

Implantação, manutenção e modernização das Unidades Básicas

33903001 -

Material de Informática

R$500,00

33903003 -

Material Médico, Hospitalar

R$500,00

33903005 -

Outros Materiais de Consumo

R$500,00

33903006 -

Material Odontológico

R$500,00

33903007 -

Material Laboratorial

R$500,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$100,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$500,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$100,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$100,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$100,00

44905203 -

Equipamentos hospitalar,laboratorial e odontológico

R$100,00

45906100 -

Aquisição de Imoveis

R$100,00

0212.1030100112-201 -

Manutenção do PSF, PACS e NASF

31900400 -

Contratação por Tempo Determinado

R$100,00

31900900 -

Salario-Família

R$100,00

33903005 -

Outros Materiais de Consumo

R$100,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$100,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,86

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$100,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$100,00

0212.1030300092-203 -

Manutenção da Farmácia Central

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$100,00

0212.1012800322-205 -

Capacitação de Pessoal

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$100,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100,00

0212.1030100112-206 -

Divulgação de Ações e Informações em Saúde

33903005 -

Outros Materiais de Consumo

R$100,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$100,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100,00

0212.1030300092-207 -

Manutenção da Farmácia Popular

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100,00

0212.1030300092-208 -

Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica

33903002 -

Medicamentos e Produtos Químicos

R$100,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

0212.1084600092-209 -

Ordens Judiciais

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

0212.1030300092-210 -

Outros Medicamentos Padronizados

33903003 -

Material Médico, Hospitalar

R$2.331,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

0212.1030500572-211 -

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

33903002 -

Medicamentos e Produtos Químicos

R$100,00

0212.1030400572-212 -

Manutenção da Vigilância Sanitária

33903001 -

Material de Informática

R$100,00

33903002 -

Medicamentos e Produtos Químicos

R$100,00

33903003 -

Material Médico, Hospitalar

R$100,00

33903005 -

Outros Materiais de Consumo

R$100,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$500,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$100,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$100,00

0212.1030500572-213 -

Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$250,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$200,00

0212.1012200322-215 -

Valorização e Remuneração de Pessoal

31900400 -

Contratação por Tempo Determinado

R$100,00

31909100 -

Sentenças Judiciais

R$100,00

33900801 -

Outros Benefícios Assistenciais - Auxílio Funeral

R$100,00

33900802 -

Outros Benefícios Assistenciais – Outros

R$100,00

33904700 -

Obrigações Tributarias e Contributivas

R$100,00

0212.1030200352-221 -

Contratação de Exames e Serviços Complementares

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$9.253,25

 

Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.

 

JORGE MARIO SEDLACEK

= PREFEITO =

 

SOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA

= Secretária Municipal de Saúde =