DECRETO Nº 4035, DE 18/04/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$104.831,00 (cento e quatro mil e oitocentos e trinta e um reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$100.000,00 |
0212.1084600092-209 - |
Ordens Judiciais |
|
33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$4.831,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
0212.1030200121-028 - |
Implantação e Manutenção do Hospital Municipal |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$100,00 |
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$100,00 |
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$100,00 |
33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$100,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$50,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$28,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$50,00 |
0212.1030100111-055 - |
Equipamentos UBS Providência |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$178,26 |
0212.1030100111-056 - |
Estruturação da Rede de Serviços Atenção Básica |
|
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$104,35 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$195,65 |
0212.1030100111-084 - |
Aquisição de Ambulância |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$100,00 |
0212.1012200052-030 - |
Conferência Municipal de Saúde |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$100,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100,00 |
0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$100,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.228,83 |
33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$292,36 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$100,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$100,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$100,00 |
44909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
45906100 - |
Aquisição de Imoveis |
R$100,00 |
0212.1030500572-193 - |
Manutenção do Centro de Tratamento dos Animais |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$307,64 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$500,00 |
0212.1030200122-195 - |
Implantação, manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
|
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$100,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$100,00 |
44905203 - |
Equipamentos hospitalar,laboratorial e odontológico |
R$100,00 |
0212.1012200322-199 - |
Outros Benefícios / Pessoal |
|
33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$100,00 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$51.384,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$29.276,80 |
0212.1030100112-200 - |
Implantação, manutenção e modernização das Unidades Básicas |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$500,00 |
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$500,00 |
33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$500,00 |
33903006 - |
Material Odontológico |
R$500,00 |
33903007 - |
Material Laboratorial |
R$500,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$100,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$100,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$100,00 |
44905203 - |
Equipamentos hospitalar,laboratorial e odontológico |
R$100,00 |
45906100 - |
Aquisição de Imoveis |
R$100,00 |
0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
|
31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$100,00 |
31900900 - |
Salario-Família |
R$100,00 |
33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$100,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,86 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$100,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$100,00 |
0212.1030300092-203 - |
Manutenção da Farmácia Central |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$100,00 |
0212.1012800322-205 - |
Capacitação de Pessoal |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
0212.1030100112-206 - |
Divulgação de Ações e Informações em Saúde |
|
33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$100,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
0212.1030300092-207 - |
Manutenção da Farmácia Popular |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
0212.1030300092-208 - |
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica |
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$100,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
0212.1084600092-209 - |
Ordens Judiciais |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
0212.1030300092-210 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
|
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$2.331,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
0212.1030500572-211 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$100,00 |
0212.1030400572-212 - |
Manutenção da Vigilância Sanitária |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$100,00 |
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$100,00 |
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$100,00 |
33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$100,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$100,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$100,00 |
0212.1030500572-213 - |
Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$250,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$200,00 |
0212.1012200322-215 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$100,00 |
31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$100,00 |
33900801 - |
Outros Benefícios Assistenciais - Auxílio Funeral |
R$100,00 |
33900802 - |
Outros Benefícios Assistenciais – Outros |
R$100,00 |
33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$100,00 |
0212.1030200352-221 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$9.253,25 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
SOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA
= Secretária Municipal de Saúde =