DECRETO Nº 4027, DE 06/04/2011.
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$162.597,31 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
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33909500 - |
Outras RPV |
R$3.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$23.006,95 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$69.614,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824400032-049 - |
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.685,66 |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$50.520,00 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.000,00 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.870,70 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$200,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
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33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$3.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$17.006,95 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
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33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$54.614,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$20.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824200242-059 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal da Assistência Social |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.915,66 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$8.770,00 |
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0208.0824300592-086 - |
Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33504300 - |
Subvenções Sociais |
R$1.870,70 |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$50.520,00 |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$3.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$200,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
ANA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO
= Procuradora Geral =
MAURO GASPAR GOMES
= Secretário Municipal de Fazenda =
ERICA VARGAS CORDEIRO
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social - interina =
MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA
= Secretária Municipal de Educação =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =