DECRETO Nº 4019, DE 18/03/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$154.566,80 (cento e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$17.572,00 |
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0212.1030200122-195 - |
Implantação, manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$10.000,00 |
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(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$15.000,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, manutenção e modernização das Unidades Básicas |
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(37) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$6.858,40 |
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0212.1084600092-209 - |
Ordens Judiciais |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$105.136,40 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Administração da Frota |
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33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$10.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$3.000,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$2.300,00 |
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0212.1030200122-195 - |
Implantação, manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$15.073,24 |
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(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$15.000,00 |
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33903007 - |
Material Laboratorial |
R$1.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$1.000,00 |
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(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$10.000,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, manutenção e modernização das Unidades Básicas |
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(37) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$6.858,40 |
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0212.1030300092-203 - |
Manutenção da Farmácia Central |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$2.000,00 |
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0212.1030300092-210 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$27.335,16 |
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33903003 - |
Material Médico Hospitalar |
R$50.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
SOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA
= Secretária Municipal de Saúde =