DECRETO Nº 4018, DE 18/03/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$857.373,65 (oitocentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.497,23 |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$300.066,32 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824400032-049 - |
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.700,00 |
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0208.0824300592-086 - |
Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$15.458,18 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.356,25 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$228.649,98 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$41.179,05 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$13.180,43 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infraestrutura |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$252.282,80 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.003,41 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.0412200032-190 - |
Manutenção da Procuradoria |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.003,41 |
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0203.0412200032-191 - |
Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$70.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.497,23 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$83.009,46 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824400032-049 - |
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$500,00 |
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0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$500,00 |
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0208.0824200242-059 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal da Assistência Social |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$500,00 |
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0208.0824200242-081 - |
Fundo Municipal de Assistência Social Proteção Social Especial |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$1.000,00 |
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0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$200,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$15.458,18 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$200.000,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.356,25 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$200.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$252.282,80 |
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0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$30.066,32 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
ANA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO
= Procuradora Geral =
RUDIMAR CABERLON
= Secretário Municipal de Administração =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
DIONE SOARES MANETTI
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA
= Secretária Municipal de Educação =
LUIZ ANTONIO DA COSTA JORGE
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
MICHEL SOULEYMAN AL ODEH
= Secretário Municipal de Turismo =