DECRETO Nº 4016, DE 01/03/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$93.845,00 (noventa e três mil e oitocentos e quarenta e cinco reais), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1030200122-195 - |
Implantação, manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$15.034,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, manutenção e modernização das Unidades Básicas |
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(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$16.100,00 |
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(37) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$45.599,00 |
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0212.1084600092-209 - |
Ordens Judiciais |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$772,00 |
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0212.1030500572-211 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$6.340,00 |
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0212.1030200352-219 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
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(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Administração da Frota |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$700,00 |
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0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$2.000,00 |
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(36) 44909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$2.250,00 |
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0212.1030500572-193 - |
Manutenção do Centro de Tratamento dos Animais |
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(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$5.784,00 |
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(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$5.000,00 |
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0212.1030200122-195 - |
Implantação, manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$72,00 |
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0212.1030300092-208 - |
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica |
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(37) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$45.599,00 |
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0212.1030500572-211 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$6.340,00 |
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0212.1030400572-212 - |
Manutenção da Vigilância Sanitária |
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(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$6.100,00 |
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0212.1030500572-213 - |
Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas |
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(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$5.000,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$5.000,00 |
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0212.1030200352-224 - |
Remuneração as Instituições Particulares Diversas |
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(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
SOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA
= Secretária Municipal de Saúde =