DECRETO Nº 4015, DE 01/03/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$154.183,27 (cento e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$20.000,00 |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$123,51 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.0412200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$14.870,05 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$19.461,75 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824300592-087 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - SINASE |
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(88) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$33.667,96 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.200,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$5.000,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$520,00 |
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0209.1236200612-196 - |
Educaterê Médio |
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33901800 - |
Auxilio Financeiro a Estudantes |
R$5.450,00 |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$31.297,50 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$13.455,00 |
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0209.1236300622-197 - |
Educaterê Profissional |
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33901800 - |
Auxilio Financeiro a Estudantes |
R$350,00 |
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0209.1236400512-198 - |
Educaterê Superior |
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33901800 - |
Auxilio Financeiro a Estudantes |
R$3.737,50 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
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0222.1854100032-155 - |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$5.050,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$20.000,00 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$123,51 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.0412200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$7.870,05 |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$1.000,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$5.000,00 |
|
(01) 44905202 - |
Material Permanente |
R$16.461,75 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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(01) 44905202 - |
Material Permanente |
R$1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824300592-087 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - SINASE |
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(88) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$20.000,00 |
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(88) 33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$1.167,96 |
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(88) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
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(88) 44905202 - |
Material Permanente |
R$2.000,00 |
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(88) 44909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$1.000,00 |
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33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$1.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$520,00 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$44.752,50 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.200,00 |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$2.537,50 |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
R$1.000,00 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$1.000,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$5.000,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000,00 |
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0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
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0222.1854100312-158 - |
Políticas de Meio Ambiente |
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(01) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.000,00 |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
R$1.000,00 |
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0222.1545100372-161 - |
Manutenção de Praças, Parques e Jardins |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$5.050,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
ROGÉRIO SIQUEIRA LIPPE
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
LISANDRA DANIELA SOBROSA CABERLON
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =
RUDIMAR CABERLON
= Secretário Municipal de Administração =
DIONE SOARES MANETTI
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA
= Secretária Municipal de Educação =
FLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =