DECRETO Nº 4014 DE 28/02/2011.
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à suplementação da seguinte dotação:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
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46907100 - |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
R$1.000.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
SOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA
= Secretária Municipal de Saúde =