DECRETO Nº 4004 DE 08/02/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
-a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$219.110,64 (duzentos e dezenove mil, cento e dez reais e sessenta e quatro centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.443,10 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$115.452,29 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.252,48 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824400032-049 - |
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$40.000,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$600,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$730,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
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0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$33.418,55 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$19.334,22 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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0228.0824400032-162 - |
Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.880,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$693,10 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$750,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.806,09 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$81.764,79 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$12.000,00 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$4.916,55 |
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44909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.768,66 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
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46907100 - |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
R$3.252,48 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824200242-059 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal da Assistência Social |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$3.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$600,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$40.000,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$730,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
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0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
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31909600 - |
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado |
R$33.418,55 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
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31909600 - |
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado |
R$19.334,22 |
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0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.196,20 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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0228.0824400302-166 - |
Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Diretos Reprodutivos |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$380,00 |
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0228.0824400302-167 - |
Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$500,00 |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$500,00 |
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0228.0824400302-260 - |
Educação Inclusiva, não Sexista e não Racista |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$500,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK= PREFEITO =
ROGÉRIO SIQUEIRA LIPPE
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
RENATA MENDES DA COSTA
= Secretária Municipal de Administração - Interina =
MAURO GASPAR GOMES
= Secretário Municipal de Fazenda =
RUDIMAR CABERLON
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA
= Secretária Municipal de Educação =
FLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
JEFTÉ APOLO LAET MOUTINHO
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
NORMA SUELY GOMES DOS SANTOS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =