DECRETO Nº 4002 DE 01/02/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$3.702.123,90 (três milhões, setecentos e dois mil, cento e vinte e três reais e noventa centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$5.000,00 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$75.000,00 |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$185.348,53 |
|
33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$2.192,36 |
|
0212.1030200122-195 - |
Implantação, Manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
|
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$87.706,94 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.300.776,07 |
|
0212.1030100112-200 - |
Implantação, Manutenção e Modernização das Unidades Básicas |
|
|
(37) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$10.000,00 |
|
(37) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$30.000,00 |
|
0212.1030500572-204 - |
Manutenção do Programa de HIV-AIDS e Outras DSTs |
|
|
(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$6.100,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
0212.1030200121-028 - |
Implantação e Manutenção do Hospital Municipal |
|
|
45906100 - |
Aquisição de Imoveis |
R$413.580,00 |
|
0212.1012200052-026 - |
Administração da Frota |
|
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$2.000,00 |
|
0212.1012200052-030 - |
Conferência Municipal de Saúde |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$14.000,00 |
|
0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$900,00 |
|
33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$50.000,00 |
|
0212.1030500572-193 - |
Manutenção do Centro de Tratamento dos Animais |
|
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$192,36 |
|
0212.1012200052-194 - |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$1.900,00 |
|
33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$1.900,00 |
|
33903500 - |
Serviços de Consultoria |
R$1.700,00 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$9.900,00 |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$9.900,00 |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$9.900,00 |
|
0212.1030200122-195 - |
Implantação, Manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
|
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$4.900,00 |
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$39.548,53 |
|
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$60.000,00 |
|
33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$30.000,00 |
|
33903007 - |
Material Laboratorial |
R$45.000,00 |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$9.000,00 |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$9.000,00 |
|
(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$50.000,00 |
|
44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$930,00 |
|
0212.1030100112-200 - |
Implantação, Manutenção e Modernização das Unidades Básicas |
|
|
(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$37.706,94 |
|
(37) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$40.000,00 |
|
0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$117.899,96 |
|
0212.1030300092-203 - |
Manutenção da Farmácia Central |
|
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$4.900,00 |
|
33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$4.000,00 |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$14.900,00 |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$20.000,00 |
|
0212.1030500572-204 - |
Manutenção do Programa de HIV-AIDS e Outras DSTs |
|
|
(36) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$6.100,00 |
|
0212.1012800322-205 - |
Capacitação de Pessoal |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$14.900,00 |
|
0212.1084600092-209 - |
Ordens Judiciais |
|
|
33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$2.634.166,11 |
|
0212.1030500572-211 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
|
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$4.900,00 |
|
0212.1030400572-212 - |
Manutenção da Vigilância Sanitária |
|
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$2.900,00 |
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$900,00 |
|
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$900,00 |
|
33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$900,00 |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$2.900,00 |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$4.900,00 |
|
0212.1012200322-215 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.000,00 |
|
0212.1030200352-221 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
|
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$20.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
SOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA
= Secretária Municipal de Saúde =