DECRETO Nº 4001 DE 01/02/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$574.646,08 (quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oito centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.460,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.041220003-2-083 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$44.236,29 |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$134.964,42 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$14.137,05 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$306.646,83 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$68.307,49 |
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0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.894,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$1.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$160,00 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$1.300,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31909600 - |
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado |
R$4.800,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$149.400,71 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$15.000,00 |
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44909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$900,00 |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
R$900,00 |
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0209.1236100502-092 - |
Manutenção dos Conselhos Municipais |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$900,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$900,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$900,00 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33504100 - |
Contribuições |
R$900,00 |
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0209.1236100502-105 - |
Manutenção do Educaterê Especial |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$4.900,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.900,00 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$4.900,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$900,00 |
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33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$4.900,00 |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
R$900,00 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$4.900,00 |
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44906100 - |
Aquisição de Imoveis |
R$900,00 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$900,00 |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$12.900,00 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$216.507,00 |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.700,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$59.805,84 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$900,00 |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$11.900,00 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$47.357,00 |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.100,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$900,00 |
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0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$457,17 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$900,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$558,36 |
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0209.1236200612-196 - |
Educaterê Médio |
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33901800 - |
Auxilio Financeiro a Estudantes |
R$900,00 |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$900,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$900,00 |
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0209.1236300622-197 - |
Educaterê Profissional |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$900,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$900,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
ROGÉRIO SIQUEIRA LIPPE
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
RENATA MENDES DA COSTA
= Secretária Municipal de Administração - Interina =
MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA
= Secretária Municipal de Educação =
MICHEL SOULEYMAN AL ODEH