DECRETO Nº 4000 DE 26/01/2011.
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$334.942,20 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
0223.0618100331-041 - |
Justiça Comunitária |
|
|
(110) 33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$9.797,53 |
|
(110) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$23.270,00 |
|
(110) 44905202 - |
Material Permanente |
R$30.724,67 |
|
(110) 31900400 - |
Contratação por tempo determinando |
R$203.750,00 |
|
(110) 33904800 - |
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
R$67.400,00 |
Art. 2º A anulação no valor de R$334.942,20 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), correrá por conta do Superávit Financeiro apurado na fonte 110 (PRONASCI), conforme processo nº 909/2011 e conforme Inciso I § 1º do art 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
JEFTÉ APOLO LAET MOUTINHO
= Secretário Municipal de Segurança Pública =