DECRETO Nº 3999 DE 26/01/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$2.118,45 (dois mil, cento e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.083,45 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.035,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33903800 - |
Arrendamento Mercantil |
R$1.000,00 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$83,45 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903100 - |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
R$35,00 |
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44905202 - |
Material Permanente |
R$1.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA
= Secretário Municipal de Administração =
MICHEL SOULEYMAN AL ODEH
= Secretário Municipal de Turismo =