DECRETO Nº 3987 DE 01/01/2011.
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.912.837,53 (um milhão, novecentos e doze mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$23.589,64 |
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33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$106.600,00 |
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33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$9.800,00 |
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33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
R$4.660,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$30.000,00 |
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(36) 33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$471,00 |
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0212.1030500572-193 - |
Manutenção do Centro de Tratamento dos Animais |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.216,00 |
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0212.1030200122-195 - |
Implantanção, Manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$63.300,00 |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$564.420,00 |
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0212.1012200322-215 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31900900 - |
Salario-Família |
R$1.500,00 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$40.665,02 |
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(36) 31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$98.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$22.907,86 |
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0212.1030200352-219 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
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(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$330.200,00 |
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0212.1030200352-220 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
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(37) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$242.200,00 |
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(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$373.308,01 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1030200121-028 - |
Implantação e Manutenção do Hospital Municipal |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$4.900,00 |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$4.900,00 |
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33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$4.900,00 |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$4.900,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$4.900,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.900,00 |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
R$29.900,00 |
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44905201 - |
Equipamentos e Processamento de Dados |
R$19.900,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$19.900,00 |
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45906100 - |
Aquisição de Imoveis |
R$586.420,00 |
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0212.1012200052-030 - |
Conferência Municipal de Saúde |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$1.900,00 |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$4.500,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$900,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
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0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$31.500,00 |
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(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$1.687,00 |
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0212.1030200122-195 - |
Implantação, manutenção e Modernização das Unidades Secundárias e Terciárias |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$5.000,00 |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$23.300,00 |
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33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$25.000,00 |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$4.660,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$40.000,00 |
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0212.1084600092-209 - |
Ordens Judiciais |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$31.600,00 |
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0212.1012200322-215 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$98.000,00 |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$3.562,52 |
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0212.1030200352-219 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$453.508,01 |
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0212.1030200352-220 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
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(37) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$242.200,00 |
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0212.1030200352-224 - |
Remuneração as Instituições Particulares Diversas |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$250.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
SOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA
= Secretária Municipal de Saúde =