Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 3986 DE 01/01/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,


CONSIDERANDO:

- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;

- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.559.816,27 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$54.600,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.310,21

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$22.505,76

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$30.799,44

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS

0202.0412200032-181 -

Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$8.803,43

0202.0412200032-189 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$6.139,13

PROCURADORIA GERAL

0203.0412200032-190 -

Manutenção da Procuradoria

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$107.000,00

0203.0412200032-191 -

Remuneração de Pessoal

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$5.559,11

33903905 -

Passes para Funcionários

R$112,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.0412200032-083

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$22.690,36

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$16.049,05

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$19.744,65

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$32.084,30

33903905 -

Passes para Funcionários

R$2.120,00

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$182.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$64.979,90

0205.0412200032-138 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$12.977,96

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

0206.2012200032-012 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$15.689,64

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$352,40

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$3.622,04

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

0207.1339200032-036 -

Manutenção da Política de Cultura

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$835,40

0207.1339200032-037 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$4.831,59

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

0208.0824400032-049 -

Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$8.726,90

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$10.785,94

0208.0833400202-057 -

Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$24.344,00

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$117.606,50

0208.0824200242-081 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Especial

(89) 33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$16.418,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$4.669,38

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1212200032-091 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$500,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.675,20

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$182.614,13

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$125.470,14

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

(07) 33903903 -

Serviços de Água e Esgoto

R$10.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$47.636,92

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$9.072,37

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$7.858,00

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$76,08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

0210.2781200032-131 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$2.982,91

0210.2781200562-133 -

Manutenção das Unidades da Secretaria de Esporte e Lazer

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$814,30

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100032-239 -

Manutenção de Obras e Serviços Públicos

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$9.143,00

0213.1545100032-240 -

Valorização do Servidor

 

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$25.305,06

33903905 -

Passes para Funcionários

R$113.712,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0214.2369500032-043 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.649,86

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

0222.1854100032-155 -

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$690,50

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$113.374,94

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

0223.0612200032-226 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$39.476,82

33903905 -

Passes para Funcionários

R$2.536,00

0223.0645100212-235 -

Manutenção da Política de Segurança Pública

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$45.600,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO

0227.1133400032-136 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$181,38

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

0228.0824400032-163 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$3.261,84

SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

0230.0412200032-273 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$10.479,65

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0231.0412200032-274 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

33903005 -

Materiais de Consumo

R$6.848,08

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.2412200552-028 -

Difusão de Informação

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$75.460,21

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903005 -

Materiais de Consumo

R$12.000,00

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$59,44

44905202 -

Material Permanente

R$1.331,76

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$13.140,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$2.088,00

0201.1918300262-145 -

Políticas de Ciência e Tecnologia

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

0201.0412200012-146 -

Manutenção do Gabinete do Executivo

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.500,00

0201.1133400262-153 -

Políticas de Indústria e Comércio

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS

0202.1545100412-054 -

Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.000,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$538,24

0202.0412200032-181 -

Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais

33903005 -

Materiais de Consumo

R$2.129,95

0202.1545100412-186 -

Desenvolvimento da Política Urbana

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.100,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$23,59

0202.0412200032-189 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$3.085,59

33903905 -

Passes para Funcionários

R$992,00

PROCURADORIA GERAL

0203.2884600160-002 -

Pagamento de Sentenças Judiciais

33909400 -

Sentenças Judiciais

R$112.559,11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.041220003-2-083

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33903005 -

Materiais de Consumo

R$124,75

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$1.424,10

44905202 -

Material Permanente

R$2.371,72

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$7.786,75

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$3.149,74

31911301 -

Obrigações Patronais - Teresópolis Prev

R$32.619,56

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

33903005 -

Materiais de Consumo

R$13.207,52

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$16.343,45

33903901 -

Serviços Telefônicos

R$71.000,00

33903902 -

Serviços de Iluminação

R$121.867,36

33903903 -

Serviços de Água e Esgoto

R$3.000,00

44909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$5.323,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33903005 -

Materiais de Consumo

R$5.923,30

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$122,04

0205.0412200032-138 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$6.932,62

33903905 -

Passes para Funcionários

R$744,00

0205.2884300382-141 -

Amortização da Dívida Contratada

46907100 -

Principal da Divida Contratual Resgatado

R$63.420,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

0206.2012200032-012 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$151,33

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$4.770,71

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$60,00

0206.2060100072-021 -

Manutenção das Políticas para Agricultura

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$15.689,64

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

0207.1339200032-036 -

Manutenção da Política de Cultura

33903005 -

Materiais de Consumo

R$2.281,09

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$104,61

0207.1339200032-037 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$2.445,89

33903905 -

Passes para Funcionários

R$20,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

0208.0824400032-049 -

Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

44909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.000,00

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$1.941,13

33903905 -

Passes para Funcionários

R$6.504,00

0208.0833400202-052 -

Estimular Projetos de Economia Solidária

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

44905202 -

Material Permanente

R$2.000,00

0208.0824400532-053 -

Banco de Alimentos

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

0208.0824400282-056 -

Manutenção dos Conselhos (Fomento à Economia Solidária, COMPPD, CMDDI, Bolsa Família, Anti-drogas)

33903005 -

Materiais de Consumo

R$3.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$3.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$3.000,00

44905202 -

Material Permanente

R$3.000,00

0208.0833400202-057 -

Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho

33904800 -

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$70.786,59

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$20.034,90

33904800 -

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$39.200,00

0208.0824200242-081 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Especial

(89) 33504100 -

Contribuições

R$16.418,00

33504100 -

Contribuições

R$3.443,20

0208.0824300592-086 -

Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$7.650,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1212200032-091 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

33903902 -

Serviços de Iluminação

R$8.924,52

44905100 -

Obras e Instalações

R$76,08

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

33903005 -

Materiais de Consumo

R$291.952,91

33903100 -

Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, .Desportivas e Outras

R$5.000,00

33903500 -

Serviços de Consultoria

R$735,08

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$10.000,00

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

 

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.433,67

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$500,00

31911301 -

Obrigações Patronais - Teresópolis Prev

R$44.001,30

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$13.475,80

31911301 -

Obrigações Patronais - Teresópolis Prev

R$945,48

33903905 -

Passes para Funcionários

R$7.858,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

0210.2781200032-131 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$648,00

0210.2781200562-133 -

Manutenção das Unidades da Secretaria de Esporte  e Lazer

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.982,91

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infraestrutura

33903005 -

Materiais de Consumo

R$117.346,56

0213.1545100372-172 -

Iluminação Pública

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$67,76

0213.1545100032-240 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$23.320,83

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$305,56

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0214.2369500192-031 -

Manutenção da Política de Turismo

33504100 -

Contribuições

R$1.000,00

33903100 -

Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras

R$649,86

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

0222.0618200082-048 -

Políticas de Defesa Civil

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.000,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$5.000,00

0222.1854100032-155 -

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$1.304,44

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$3.650,71

31909600 -

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

R$98.419,79

33903905 -

Passes para Funcionários

R$128,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

0223.0612200032-226 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$6.094,80

31909600 -

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

R$20.166,78

0223.0645100212-235 -

Manutenção da Política de Segurança Pública

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$70.264,13

44905100 -

Obras e Instalações

R$483,11

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO

0227.1133400032-136 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$181,38

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

0228.0824400032-162 -

Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$1.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$241,84

44905202 -

Material Permanente

R$2.000,00

SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

0229.0412100032-175 -

Valorização do Servidor

 

33903905 -

Passes para Funcionários

R$1.148,00

SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

0230.0412200032-273 -

Valorização do Servidor

 

33903905 -

Passes para Funcionários

R$792,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

0231.0412200032-274 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

 

33903300 -

Passagem e Despesas com Locomoção

R$1.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.000,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$1.000,00

44905202 -

Material Permanente

R$1.000,00

0231.0412200032-275 -

Valorização do Servidor

 

33901400 -

Diárias - Civil

R$800,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$48,08

Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e onze.


JORGE MARIO SEDLACEK

= PREFEITO =

ROGÉRIO SIQUEIRA LIPPE

= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =

JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA

= Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =

ANA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO

= Procuradora Geral =

CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA

= Secretário Municipal de Administração =

MAURO GASPAR GOMES

= Secretário Municipal de Fazenda =

FERNANDO LUIS FERNANDES MENDES

= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =

WANDERLEY PERES JACINTO

= Secretário Municipal de Cultura =


RUDIMAR CABERLON

= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =

MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA

= Secretária Municipal de Educação =


FRANCISCO GASPAR PORRAS FERNANDEZ

= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =


LUIZ ANTONIO DA COSTA JORGE

= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =

MICHEL SOULEYMAN AL ODEH

= Secretário Municipal de Turismo =

FLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS

= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =

JEFTÉ APOLO LAET MOUTINHO

= Secretário Municipal de Segurança Pública =

MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

= Secretário Municipal de Trabalho e Emprego =

NORMA SUELY GOMES DOS SANTOS

= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =

RODRIGO MONTEIRO MATHIAS

= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias - interino =

MICHELANGELO PIMENTEL

= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =

JOSÉ LEANDRO FONSECA ASCHAR

= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =