RESOLUÇÃO Nº 007/2013. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso do Conselho Tutelar, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o veículo VW/GOL, Placa LPI-0959, chassi 9BWCB05X75P079622, com Registro Patrimonial Nº 1043.
Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços do Conselho Tutelar.
Art. 3° O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
em 01 de agosto de 2013
MAURICIO LOPES DOS SANTOS
Presidente
DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO
1° secretario
SERGIO PIMENTEL
2° secretario