RESOLUÇÃO Nº 004/2014. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.
EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Segurança Pública, o veículo VW/GOL 1.0, placa KUU 2431, chassi nº 9BWCA05X04P049332, com Registro Patrimonial Nº 1000.
Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Art. 3° O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
em 10 de abril de 2014
MAURICIO LOPES DOS SANTOS
Presidente
DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO
1° secretario
SERGIO PIMENTEL
2° secretario