RESOLUÇÃO Nº 005/2014. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Saúde, especifica e exclusivamente para a Divisão de Saúde Mental, o veículo VW/VOYAGE 1.6 TREND COR PRETA, placa KOL 4129, chassi nº 9BWDBO5U9AT183069, com Registro Patrimonial Nº 1188.
Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Saúde, especifica e exclusivamente a Divisão de Saúde Mental.
Art. 3° O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
em 05 de maio de 2014
MAURICIO LOPES DOS SANTOS
Presidente
DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO
1° secretario
SERGIO PIMENTEL
2° secretario