LEI MUNICIPAL Nº 2.657, DE 09/05/2008 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.611/2007, referente ao Orçamento de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 2.611/2007, que dispõe sobre o Orçamento do Exercício de 2008, na forma dos artigos abaixo:
Art. 2º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, criando elemento de despesa no seguinte Programa de Trabalho:
| I - | Órgão: | 02 | Prefeitura Municipal de Teresópolis |
| Unidade: | 06 | Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |
| Função: | 20 | Agricultura | |
| Subfunção: | 601 | Promoção da Produção Vegetal | |
| Programa: | 0232 | Eventos Agropecuários Festivos e Culturais | |
| Atividade: | 2-354 | Encontro Técnico de Mel | |
| Elemento | Fonte | Valor | |
| 33504100 | 00 | R$ 20.000,00 |
Parágrafo único. O Crédito aberto no "caput" deste artigo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) correrá por conta da anulação parcial da seguinte Dotação:
| I - | Órgão: | 02 | Prefeitura Municipal de Teresópolis |
| Unidade: | 06 | Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |
| Função: | 20 | Agricultura | |
| Subfunção: | 601 | Promoção da Produção Vegetal | |
| Programa: | 0232 | Eventos Agropecuários Festivos e Culturais | |
| Atividade: | 2-354 | Encontro Técnico de Mel | |
| Elemento | Fonte | Valor | |
| 33504100 | 00 | R$ 20.000,00 |
Art. 3º As alterações desta Lei estão automaticamente incluídas no PPA em vigência.
Art. 4º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 28 de abril de 2008.
______________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
______________________
CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
______________________
RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 042/2008
Sancionada em 06/05/2008
Publicado em 09/05/2008
Periódico Diário