Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 29/08/2008 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.611/2007, referente ao Orçamento de 2008.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 2.611/2007, referente ao orçamento vigente, na forma dos artigos abaixo:

Art. 2º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) na Secretaria Municipal de Cultura, criando elemento de despesa no seguinte Programa de Trabalho:

I. Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 07 Secretaria Municipal de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0233 Realização de Eventos
Atividade: 2-075 Material Gráfico de Divulgação
Elemento Fonte Valor
33903907 01 R$ 1.000,00

 

II. Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 07 Secretaria Municipal de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0233 Realização de Eventos
Atividade: 2-078 Serviço de Sonorização e Iluminação
Elemento Fonte Valor
33903907 01 R$ 1.000,00

 

III. Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 07 Secretaria Municipal de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0233 Realização de Eventos
Atividade: 2-079 Shows e ECAD
Elemento Fonte Valor
33903907 01 R$ 1.000,00

 

IV. Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 07 Secretaria Municipal de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0233 Realização de Eventos
Atividade: 2-080 Locação de Estrutura
Elemento Fonte Valor
33903907 01 R$ 1.000,00

 

V. Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 07 Secretaria Municipal de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0234 Contribuições Diversas
Atividade: 2-084 Contribuições e Eventos Culturais
Elemento Fonte Valor
33504100 01 R$ 1.000,00
33504300 01 R$ 1.000,00

 

VI. Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 07 Secretaria Municipal de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0233 Realização de Eventos
Atividade: 2-085 Contratação de Segurança
Elemento Fonte Valor
33903907 01 R$ 1.000,00

 

VII. Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 07 Secretaria Municipal de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0233 Realização de Eventos
Atividade: 2-086 Outras Despesas com Eventos
Elemento Fonte Valor
33903907 01 R$ 1.000,00


Parágrafo único. O Crédito aberto no "caput" deste artigo no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) correrá por conta da anulação parcial da seguinte Dotação:

I. Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Teresópolis
Unidade: 02 Secretaria Municipal de Planejamento e Proj. Especiais
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0204 Ações de Informática.
Projeto: 2-018 Ações de Informática
Elemento Fonte Valor
44905201 01 R$ 8.000,00


Art. 3º As alterações desta Lei estão automaticamente incluídas no PPA em vigência.

Art. 4º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 18 de agosto de 2008.

______________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

______________________
CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária

______________________
RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 077/2008
Sancionada em 27/08/2008
Publicado em 29/08/2008
Periódico Diário