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LEI MUNICIPAL Nº 2636, DE 28/02/2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o BNDES, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 2635, DE 27/02/2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 2159, DE 25/06/2002. Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo perante o BNDES.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.668, DE 13/06/2008. Altera o "caput" do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.609/2007.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.637, DE 28/02/2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o BNDES, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.609, DE 14/11/2007. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1941, DE 22/11/1999. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1781, DE 23/09/1997. Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com os Bancos Oficiais, para empréstimos aos funcionários com consignação em folha de pagamento.
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LEI MUNICIPAL Nº 1721, DE 20/02/1997. Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos.
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LEI MUNICIPAL Nº 1547, DE 14/06/1994. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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