Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0169, DE 13/09/1952. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 837.735,70 a diversas dotações orçamentárias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, na importância de Cr$ 837.735,70 (oitocentos e trinta e sete mil setecentos e trinta e cinco cruzeiros e setenta centavos), às seguintes Dotações Orçamentárias:

Verba 994

Cr$ 10.000,00

Verba 040 - 2 - 19

50.000,00

Verba 044 - 1

5.000,00

Verba 044 - 5

1.000,00

Verba 044 - 8 - 1

10.000,00

Verba 044 - 8 - 2

5.000,00

Verba 044 - 13

1.375,00

Verba 130 - 2 - 6

21.017,90

Verba 900 - 7 - 18

13.418,20

Verba 133

3.500,00

Verba 294 - 2

15.140,00

Verba 894 - 13

3.000,00

Verba 891 - 4

480.000,00

Verba 892

50.000,00

Verba 893

70.384,80

Verba 884

60.000,00

Verba 821 - 4

20.000,00

Verba 630 - 2 - 8 - II

15.899,80

Verba 134 - 5

Procuradoria e Contencioso

3.000,00


Art. 2º Ficam anulados, num total de Cr$ 837.735,70 (oitocentos e trinta e sete mil setecentos e trinta e cinco cruzeiros e setenta centavos) os saldos das seguintes Dotações Orçamentárias:

Verba 022

Cr$ 3.000,00

Verba 024 - 13

500,00

Verba 040 - 1 - 7

6.000,00

Verba 040 - 2 - 5

21.641,80

Verba 040 - 2 - 10

2.000,00

Verba 040 - 2 - 15

1.000,00

Verba 041 - 3 - 9

711,60

Verba 042

15.000,00

Verba 100 - 1 - 7

10.800,00

Verba 130 - 2 - 5

21.728,50

Verba 100 - 2 - 16

10.000,00

Verba 131 - 3 - 9

675,30

Verba 132

7.100,00

Verba 944 - 1

1.016,90

Verba 734 - 1

124.400,00

Verba 734 - 3

45.146,30

Verba 744 - 2

120.000,00

Verba 754

2.000,00

Verba 340 - 2 - 6

50,20

Verba 342

3.000,00

Verba 343

500,00

Verba 431 - 3 - 9

1.375,20

Verba 690 - 1 - 7

7.200,00

Verba 691 - 3 - 9

2.000,30

Verba 692

6.280,00

Verba 693

10.000,00

Verba 890 - 2 - 5

41,70

Verba 890 - 2 - 8

5.650,00

Verba 891 - 3 - 9

16.251,00

Verba 892

2.000,00

Verba 890 - 17

7.200,00

Verba 890 - 2 - 5

35.475,30

Verba 890 - 2 - 8

40.758,60

Verba 891 - 3 - 9

7.730,50

Verba 821 - 3 - 9

9.600,00

Verba 822

193.400,00

Verba 630 - 2 - 6

341,80

Verba 630 - 2 - 8 - I

4.841,80

Verba 631 - 3 - 9 - I

3.683,40

Verba 631 - 3 - 9 - II

33.635,50

Verba 632 - II

50.000,00

Verba 132

1.000,00

Verba 133

3.000,00


Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 5 de setembro de 1952.

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Presidente

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1º Secretário

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2º Secretário

Sancionada e Promulgada em 06/09/1952
Publicado no Órgão Oficial em 13/09/1952