Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0389, DE 18/12/1961. Abre Crédito Especial de Cr$ 2.146.344,00.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de Cr$ 2.146.344,00 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e quatro cruzeiros) às seguintes Dotações Orçamentárias:

994-3

Cr$ 35.000,00

040-2-5

12.000,00

040-2-11

12.000,00

130-2-6

7.000,00

900-7-18

63.610,00

332

868.400,0

413

600.000,00

890-2-5

25.800,00

890-2-6

8.450,00

891-4

134.500,00

894-13

366.884,00

821-4

12.700,00


Art. 2º Fica aberto o Crédito Especial de Cr$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos cruzeiros), para pagamento de serviços extras efetuados pelos funcionários na extração dos Conhecimentos de Receita para 1962.

Art. 3º Fica anulada a importância de Cr$ 1.903.844,00 (hum milhão, novecentos e três mil, oitocentos e quarenta e quatro cruzeiros), relativa aos saldos das seguintes Dotações Orçamentárias:

022

Cr$ 3.700,00

023

30.000,00

994-2

20.000,00

040-2-17

19.000,00

041-3-10

20.000,00

041-3-11

14.000,00

042

25.000,00

043

8.000,00

044-5

20.000,00

044-13

3.000,00

130-2-5

6.900,00

132

165.020,00

944

40.000,00

924

50.000,00

484-1

30.000,00

484-2

60.000,000

914

100.000,00

964-5

100.000,00

294-1

15.000,00

330-2-5

45.000,00

333

3.000,00

334-5-4

300.000,00

334-5-6

200.000,00

384

280.000,00

343

20.000,00

344-3

10.500,00

890-2-8

32.250,00

892

10.322,00

894-1

8.140,00

595-1

25.100,00

593-2

110.200,00

594-13

74.100,00

133

25.612,00

134-4

30.000,00


Art. 4º Fica concedida a importância de Cr$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), como recursos para o presente Crédito, baseada na execução orçamentária.

Art. 5º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 14 de dezembro de 1961.

_______________________________
ROBERTO PÉRICLES DE ALMEIDA
Presidente

_______________________________
1º SECRETÁRIO

_______________________________
2º SECRETÁRIO

 

PROJETO DE LEI Nº 025/1961
Sancionada e Promulgada em 18/12/1961
Publicado no Órgão Oficial em 06/01/1962