Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1194, DE 29/01/1987 Dá denominação à Servidão.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica denominada de SERVIDÃO PASTOR BELARMINO TEIXEIRA MARTINS - Código 100, do Bairro Várzea - Código 01, a que se inicia na Rua Padre Tintório e finda sem saída.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 05 de dezembro de 1986.

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DR. SÉRGIO DA SERRA MARTINS OEST
PRESIDENTE

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NELSON CORTÁZIO
1º SECRETÁRIO

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JOÃO BATISTA DA SILVA
2º SECRETÁRIO

 

PROJETO DE LEI Nº 037/1986
Sancionada e Promulgada em 23/01/1987
Publicado no Órgão Oficial em 29/01/1987