LEI MUNICIPAL Nº 1281, DE 28/10/1989 Dá denominação à Servidão.
AUTOR: DR. WALTER BARBOSA MOREIRA SOBRINHO
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica denominada, "TRAVESSA RUBENS SANTOS ROCHA" Cód. 54 à Servidão nº 094 da Rua Mucuri Cód. 031 no Bairro do Alto Cód. 02, que se inicia na citada Rua e finda sem saída.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 12 de outubro de 1989.
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EMMANUEL TEIXEIRA
Presidente
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DR. JORGE N. FERRADEIRA
1º Secretário
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WALTER MENDES
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 041/1989
Sancionada e Promulgada em 28/10/1989