Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2242, DE 17/04/2003 Dá denominação a Logradouro Público.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica denominada "Servidão SÉRGIO LEITE FERREIRA" (P A - 08), a Servidão sem nome que se inicia na Estrada conhecida como Estrada do Jacarandá, e finda sem saída, situada na Fazenda Prata dos Aredes, no 1º Distrito do Município de Teresópolis.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 07 de abril de 2003.

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LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
Presidente

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MARGARETH ROSI
1ª Secretária

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ODENIR CARDOSO
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 131/2002
Sancionada em 15/04/2003
Publicada em 17/04/2003
Periódico Gazeta de Teresópolis