Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 3490, DE 27/10/2016. DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA RUA FAUSTINA CORREA GONÇALVES.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA RUA FAUSTINA CORREA GONÇALVES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “RUA FAUSTINA CORREA GONÇALVES ”, CL 901, que se inicia na Estrada RJ 242 (antiga TS – 39), localizada m frente a Igreja Católica São José e finda sem saída na localidade de Água Quente – CB 900, 2º Distrito de Teresópolis.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.


MARIO DE OLIVEIRA TRICANO

= Prefeito =