LEI MUNICIPAL Nº 2244, DE 17/04/2003. Autorização o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo - FONF.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo - FONF, com o objetivo de conjugar esforços no sentido de viabilizar a prestação de estágio remunerado aos estudantes de 8º e 9º períodos do Curso de Odontologia e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS em Teresópolis.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 07 de abril de 2003.
________________________________
LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
Presidente
________________________________
MARGARETH ROSI
1ª Secretária
________________________________
ODENIR CARDOSO QUINCAS
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 012/2003
Sancionada em 15/04/2003
Publicada em 17/04/2003
Periódico Gazeta de Teresópolis