LEI MUNICIPAL Nº 1912, DE 01/07/1999. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Universidade Salgado de Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Universidade Salgado de Oliveira, tendo por objeto a concessão de Bolsas de Estudos para os cursos de Licenciatura, aos Funcionários Públicos da rede Municipal.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 28 de junho de 1999.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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MARGARETH ROSI
1ª Secretária
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CARLOS CESAR GOMES
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 057/1999
Sancionada em 29/06/1999
Publicada em 01/07/1999
Periódico Gazeta de Teresópolis