LEI MUNICIPAL Nº 0884, DE 15/12/1976. Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DO PERPÉTUO, com sede nesta Cidade.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 30 de novembro de 1976.
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LUIZ BARBOSA CORRÊA
Presidente
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IZEQUIEL MARTINS DO AMARAL
1º Secretário
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DR. CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 030/1976
Sancionada e Promulgada em 03/12/1976
Publicado no Órgão Oficial em 15/12/1976