Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1968, DE 16/12/1999. Considera de Utilidade Pública, o Centro Comunitário JEFFERSON TRICANO.

Autor: - Emmanuel Teixeira

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

 

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública, o Centro Comunitário JEFFERSON TRICANO, com sede própria, situado no local denominado Sete Tanques, na localidade de Rosário, no Bairro São Pedro, na Servidão Bom Pastor, localizada na Rua José Bandeira Vianna.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 06 de dezembro de 1999.

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JOÃO BATISTA DA SILVA
Vice-Presidente

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MARGARETH ROSI
1ª Secretária

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CARLOS CESAR GOMES
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 014/1999
Sancionada em 10/12/1999
Publicada em 16/12/1999
Periódico Gazeta de Teresópolis