Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2410, DE 17/05/2005. Declara de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO CAMP - TERESÓPOLIS.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, na forma da Lei Municipal nº 1.124, de 08 de dezembro de 1984 e para fins de reconhecimento social de suas atividades, a Instituição denominada ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE TERESÓPOLIS - ASSOCIAÇÃO CAMP - TERESÓPOLIS.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 05 de maio de 2005.

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CARLOS CESAR GOMES
Presidente

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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária

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LUCIA ELENA DA S. RODRIGUES
2ª Secretária

 

PROJETO DE LEI Nº 028/2005
Sancionada em 11/05/2005
Publicada em 17/05/2005
Periódico Diário