Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 3225, DE 17/09/2013. AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA TOY FOR BIRD.

EMENTA: AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA TOY FOR BIRD

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a empresa Toy For Bird, que terá como objetivo estabelecer parceria visando o recolhimento de material proveniente das podas das árvores, tais como, galhos e folhas para fins de reciclagem.

Art. 2° Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.


ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito =