Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2088, DE 28/06/2001 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade Salgado de Oliveira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Universidade Salgado de Oliveira, com objetivo de viabilizar a concessão de bolsas de estudo aos funcionários da Prefeitura Municipal.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL E TERESÓPOLIS,
Em, 21 de junho de 2001.

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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

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ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário

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PAULO SÉRGIO MORET
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 059/2001
Sancionada em 25/06/2001
Publicada em 28/06/2001
Periódico Gazeta de Teresópolis